Contactos Mapa do Site English Version
Início O que é? Vantagens Serviços IES Legislação FAQs
Início O que é? Serviços IES

Serviços IES

Acesso à Base de Dados de Contas Anuais por Assinatura

O que é?

O acesso à informação constante da Base de Dados das Contas Anuais (BDCA) pode ser realizado através da aquisição de uma assinatura anual a que está associado um determinado número de acessos.


A BDCA, prevista no artigo 10.º do Dec-Lei n.º 8/2007 de 17 de janeiro, contem informação de natureza contabilística, fiscal e estatística resultante do cumprimento da obrigação do registo de prestação de contas efetuado através do serviço IES.


A novidade deste serviço face ao serviço de Acesso à informação sobre as contas anuais das empresas (certidões de contas anuais previstas nos artigos 13º-G e 13º -I da Portaria nº 1416-A/2006, de 19 de dezembro) reside no facto de o mesmo permitir o acesso, de forma mais rápida e abrangente, à informação de um elevado número de entidades.


Como aderir?

O acesso à informação por esta via é precedido de pedido de celebração de protocolo dirigido ao Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. que pode ser enviado para o seguinte endereço de email: rnpc.estatisticasempresariais@dgrn.mj.pt


Quais as condições

Consulte a legislação em vigor.


Contatos

Para esclarecimentos acerca deste novo serviço contacte a Linha Registos (211 950 500) ou do endereço de e-mail: rnpc.estatisticasempresariais@dgrn.mj.pt


Código de acesso a uma certidão permanente do registo comercial

Com o registo da prestação de contas através da IES, é oferecido o código de acesso a uma Certidão Permanente do Registo Comercial, válido por 3 meses.

A Certidão Permanente constitui um serviço de valor acrescentado para as empresas, em funcionamento desde 20 de dezembro de 2006, através do qual é disponibilizada, de forma simples e desmaterializada, a informação de registo comercial respeitante às entidades registadas.

Enquanto a certidão estiver on-line, nenhuma entidade pública ou privada pode exigir de quem aderiu a este serviço uma certidão em papel, ficando obrigada a consultar o site.

O código de acesso à certidão permanente é oferecido a todas as empresas que façam o registo da prestação de contas através da IES e está disponível a partir do momento em que é feito o respetivo pagamento e processado o competente registo ao nível do Registo Comercial.

Para obter o código de acesso à certidão permanente de registo comercial atribuído gratuitamente na sequência do registo da prestação de contas, deve:

Acesso à informação sobre as contas anuais das empresas

A informação entregue através da IES que respeite ao registo da prestação de contas consta de uma base de dados de acesso público: a Base de Dados das Contas Anuais.

É já possível aceder à informação sobre as contas das empresas de forma mais fácil e totalmente desmaterializada.

Informação AdicionalDestaques

Topo Topo
Logótipo Ministério das Finanças e da Administração Pública Logótipo Ministério da Justiça Logótipo UCMA Logótipo Instituto Nacional de Estatistica Logótipo Banco de Portugal
Acessibilidade

© 2007 - IES - Todos os direitos reservados

web design by :: Right Click